10ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
09/05/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria pelo prazo de cinco dias nos termos regimentais
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Gladson Cameli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Amélia | Presente |
| 2. Wilder Morais | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigues Palma | Presente |
| Armando Monteiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Ângela Portela | Presente |