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10ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
09/05/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Resultado
    Lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria pelo prazo de cinco dias nos termos regimentais
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
    Relator
    Senador Elmano Férrer
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
    Relator
    Senador Dário Berger
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
    Relator
    Senador Wilder Morais
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
    Relator
    Senador Gladson Cameli
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Airton Sandoval Presente
Dário Berger Presente
Romero Jucá
Suplentes
1. Simone Tebet
2. Garibaldi Alves Filho
3. Elmano Férrer Presente
4. VAGO
Titulares
Fátima Bezerra
Paulo Paim Presente
Regina Sousa
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Gleisi Hoffmann
2. Humberto Costa
3. Jorge Viana
4. Lindbergh Farias
Titulares
Ataídes Oliveira Presente
Dalirio Beber Presente
Davi Alcolumbre
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Flexa Ribeiro Presente
3. Ricardo Ferraço
Titulares
Sérgio Petecão Presente
Gladson Cameli Presente
Suplentes
1. Ana Amélia Presente
2. Wilder Morais Presente
Titulares
João Capiberibe
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Cristovam Buarque Presente
Titulares
Rodrigues Palma Presente
Armando Monteiro
Suplentes
1. Eduardo Lopes Presente
2. VAGO
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Ronaldo Caiado Presente
José Pimentel Presente
Wellington Fagundes Presente
Valdir Raupp Presente
Ângela Portela Presente

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