4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/03/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).
- Relator Ad hoc
- Senador Airton Sandoval
- Relatório
- Pelo pedido de providências
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pelo pedido de providências
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 642/2015, com duas emendas de relator e a emenda oferecida pelo Senador Cristovam Buarque, e pela rejeição do PLC 124/2015
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do PLC 124/2015 e pela aprovação do PLS 642/2015 com as emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista ao Senador Airton Sandoval pelo prazo de cinco dias nos termos regimentais
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2-CTFC
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011 Votação simbólica
- Resultado
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade dos projetos
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o parecer pela prejudicialidade
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
- Ementa
- Com fundamento no art. 71, VII, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: (i) Os valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do “Sistema S”, no ano de 2017.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Sr. MARCUS VINÍCIUS SEVERO DE SOUZA PEREIRA, Presidente do Conselho de Administração da GEAP Autogestão em Saúde, para prestar os devidos esclarecimentos acerca dos recentes e exorbitantes aumentos nos valores das mensalidades e coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Poder Executivo.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao RTG nº 06, de 2017, para a inclusão dos seguintes convidados: - Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União – TCU; - Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Romero Jucá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Amélia | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Armando Monteiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| José Medeiros | Presente |