3 - PLC 124/2015 - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/03/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 2015 Ver PLC 124/2015
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 642/2015, com duas emendas de relator e a emenda oferecida pelo Senador Cristovam Buarque, e pela rejeição do PLC 124/2015
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do PLC 124/2015 e pela aprovação do PLS 642/2015 com as emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC
- Textos da pauta