1 - PLS 439/2017 - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/03/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017 Ver PLS 439/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta