2 - AVS 20/2016 - 12ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
09/08/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Aviso n° 20, de 2016
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 651/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao relatório de auditoria operacional realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destinada a avaliar os mecanismos adotados pela referida agência reguladora e agências conveniadas para fiscalizar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica (TC 013.046/2014-4).
- Autoria e relatoria
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Autor
Tribunal de Contas da União
- Relatório
- Pelo conhecimento, pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e posterior arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pelo conhecimento, pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia e posterior arquivamento da matéria
- Textos da pauta