9 - PLS 636/2015 - 12ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

09/08/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 636, de 2015 Ver PLS 636/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Aprovado o projeto, com a emenda nº 1-CTFC, por unanimidade

Observação

-Durante a reunião, foi apresentado novo relatório pelo Senador Flexa Ribeiro.

Textos da pauta