7 - PLC 36/2013 - 12ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

09/08/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2013

Ementa: Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CTFC, por unanimidade

Textos da pauta