7ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
31/05/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de diretor da IFI - Senado Federal
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Indicação do senhor Rodrigo Octávio Orair, para ocupar o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do Senhor Rodrigo Octávio Orair para exercer o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, com base no art. 215, inciso II, alínea b, c/c os arts. 71, 72, 74 e 90, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF); no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, c/c o art. 37, caput e inciso II do § 3º, todos da Constituição Federal (CF); e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização, na página de cada Comissão – permanente ou temporária –, do total de seus gastos anuais, de qualquer natureza, a partir do presente exercício.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para discutir o envolvimento ou até cumplicidade das empresas de auditoria externa e consultoria em possíveis crimes de adulteração de balanços e relatórios contábeis de empresas privadas e públicas, com vistas a encobrir desvios, mal feitos e pagamentos de propinas a agentes públicos, com os seguintes convidados: - Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; - Fernando Alves; Diretor Presidente da Price Waterhouse Coopers – PWC; - José Martonio Alves Coelho, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; - Charles Krieck, Sócio-líder de Auditoria - Brasil e América do Sul da KPMG.
- Resultado
-
Aprovado com aditamento para que se inclua no rol de convidados o Sr. Felipe Salto, Diretor-executivo do IFI
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta e pela rejeição das emendas de nº 1 a 3 oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo relator
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1608/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente as fiscalizações dos estágios dos financiamentos federais, a situação das obras de construção e reforma de estádios, mobilidade urbana, portos e aeroportos prevista na Matriz de Responsabilidades da Copa, além da situação dos projetos e investimentos em telecomunicações, segurança pública e defesa para a Copa do Mundo de 2014. (TC 009.205/2013-6).
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo de bebida alcoólica.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados com regularidade.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios presentes nas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Dário Berger | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | Presente |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Gladson Cameli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Hélio José | Presente |