31/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 635, de 2015

Ementa

Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria