3 - PLC 113/2014 - 7ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
31/05/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2014
- Ementa
- Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta e pela rejeição das emendas de nº 1 a 3 oferecidas pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta