Projeto de Lei n° 1316, de 2023

Ementa

Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais e demais organizações da sociedade civil definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que celebrem contrato, convênio ou instrumentos congêneres com as Administrações Públicas diretas, indiretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)