18ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
03/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório prévio pela admissibilidade e aprovação da matéria na forma do Plano de Execução proposto.
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.
- Relator
- Senador Rogerio Marinho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais e demais organizações da sociedade civil definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que celebrem contrato, convênio ou instrumentos congêneres com as Administrações Públicas diretas, indiretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
- Relator
- Senador Cleitinho
- Relator Ad hoc
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o projeto por unanimidade
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Marcio Bittar | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Chaves | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | Presente |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Augusta Brito | Presente |