2ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/04/2024 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante das Empresas 123 Milhas e Hurb, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento geral de pacotes já vendidos aos clientes pelas duas empresas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as ações do PROCON e da Secretaria Nacional do Consumidor face aos cancelamentos de pacotes de viagens das empresas HURB e 123Milhas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Casa Civil, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o novo aporte de recursos a Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), que esta sendo acusada de ter ligação com o Hamas, anunciado pelo Presidente Lula.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, informações sobre a venda da Amil, operadora de planos de saúde, que pertencia ao UnitedHealthGroup (UHG) e foi comprada pelo senhor José Seripieri Filho.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração mineral na Bahia e suas consequências devido o recente surgimento de uma cratera misteriosa, no município de Vera Cruz, aproximadamente 1 km da vila de Matarandiba.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rafael Batista, consultor jurídico do Twitter/X, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre publicações no X a respeito da divulgação de arquivos do Twitter pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Michael Shellenberger, jornalista e ativista climático norte-americano, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre reportagem feita em 3/4/2024 ao programa Oeste Sem Filtro da Revista Oeste a respeito da divulgação de arquivos do Twitter.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2024 - CTFC sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Stella Regina Martins, Médica Assistente da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor HCFMUSP); Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP; Certificação em Transtornos por Uso de Substâncias e Dependências Comportamentais pela ABEAD e Certificate on Global Tobacco Control/Johns Hopkins Bloomberg Scholl of Public Health.; o Senhor Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho, Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Diretor da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor HCFMUSP); o Senhor Guilherme Athayde Ribeiro Franco, 30o. Promotor de Justiça de Campinas – SP - Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP; o Senhor Representante da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).; o Senhor Paulo César R. P. Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Membro da Câmara Técnica de Pneumologia do Conselho Federal de Medicina; Professor/Pesquisador da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em controle do tabagismo certificado em grau de excelência pela OPAS/ Organização Mundial de Saúde.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcos do Val | |
| 3. Izalci Lucas | |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Humberto Costa | |
| Beto Faro | |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Jussara Lima | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Rogério Carvalho | |
| 5. Fabiano Contarato | |
| 6. Lucas Barreto |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | |
| Rogerio Marinho | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Marcos Rogério | |
| 3. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ireneu Orth | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Janaína Farias | Presente |