Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 30, de 2023 Ver REQ 30/2023 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as ações do PROCON e da Secretaria Nacional do Consumidor face aos cancelamentos de pacotes de viagens das empresas HURB e 123Milhas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)