3ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/04/2023 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno previstas nos arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C, da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, com a redação da Lei nº 13.964/2019.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da pertinência e atual viabilidade da competência legislativa concorrente sobre consumo.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do RegimentoInterno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, informações sobre as doações de campanha destinadas ao Partido Novo e às campanhas de seus filiados durante o período do último pleito eleitoral para Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, informações sobre o uso de créditos de precatórios por parte de instituições financeiras para pagamentos a entidades e órgãos federais durante a vigência da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, atualmente revogada pela Portaria Normativa nº 87, de 14 de março de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Senhor Juliano Alcântara Noman, informações sobre a concessão do aeroportos localizados nas cidades de Manaus, Tefé, e Tabatinga, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima, para a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia (CAAM), integrante da empresa francesa Vinci Airports, especialmente em relação ao aeroporto de Manaus (atualmente “Manaus Airport”).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Senhor Augusto Aras, informações sobre as nomeações de novos servidores para o Ministério Público da União, em especial para o estado do Amazonas.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | Presente |
| 2. Marcos do Val | Presente |
| 3. Izalci Lucas | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Humberto Costa | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Jussara Lima | |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Rogério Carvalho | |
| 5. Beto Faro | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |