Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 8, de 2023 Ver REQ 8/2023 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Senhor Juliano Alcântara Noman, informações sobre a concessão do aeroportos localizados nas cidades de Manaus, Tefé, e Tabatinga, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima, para a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia (CAAM), integrante da empresa francesa Vinci Airports, especialmente em relação ao aeroporto de Manaus (atualmente “Manaus Airport”).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Omar Aziz

(PSD/AM)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)