Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2011

Ementa

Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relator

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo em turno suplementar.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEDN)