17ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
06/04/2016 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo em turno suplementar.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo em turno suplementar.
-
Aprovado
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo. A Matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
- Observação
- Aprovado por unanimidade.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo em turno suplementar.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de tramitação em conjunto com o PLS n° 555/2015
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado com emendas.
- Observação
- Aprovado por unanimidade.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | |
| Benedito de Lira | |
| Paulo Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Cristovam Buarque | Presente |
| 4. Gladson Cameli | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Simone Tebet | |
| Romero Jucá | |
| Raimundo Lira | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Waldemir Moka | Presente |
| 4. Sandra Braga | |
| 5. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Paulo Bauer | Presente |
| Ronaldo Caiado |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | Presente |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Franco |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Rocha | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | |
| Blairo Maggi | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Crivella | |
| 2. Walter Pinheiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.