3 - PLS 183/2015 - 13ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
16/12/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2015 Ver PLS 183/2015
- Ementa
- Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do substitutivo.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
- Textos da pauta