Requerimento

Ementa

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Subcomissão Permanente de Justiça de Transição, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH, para debater a implementação das recomendações que constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Sugiro que sejam convidados: 1-Ministra Ideli Salvatti; 2- Ex. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Deputada Maria do Rosário; 3- Sr. Pedro Dalari; 4- Representante da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; 5-Representantes dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos; 6- Representante da Casa Civil; 7-Representante do Ministério Público Federal.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. João Capiberibe

(PSB /AP)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Implementação das recomendações que constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade