05/04/2016 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 3, de 2016 Ver RVM 3/2016

Ementa

Requer solicitar à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública das Unidades da Federação e, como forma complementar, ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) dados estatísticos e informações referentes a homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com a finalidade de discutir a efetividade da Lei 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(PT/CE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)