Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 25, de 2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater experiências importantes na efetivação de medidas protetivas, utilizadas com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a mulher, a exemplo do "Botão do Pânico, Tornozeleira Eletrônica e Casas- Abrigo”.