Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 13, de 2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater o PL 5.555/2013, com as autoridades que especifica.