Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 15, de 2026Ver
REQ 15/2026 - CMCVM
Ementa
Requerimento em aditamento ao REQ 04/2026 - incluir convidada para participar da audiência pública sobre a Violência contra Mulheres Negras e Indígenas, com foco na interseccionalidade da opressão e na necessidade de políticas públicas específicas.