Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 13, de 2026 Ver REQ 13/2026 - CMCVM

Ementa

Requer realização de audiência pública para debater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Estupro de Vulnerável e a Proteção Integral da Infância e Adolescência no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Deputada Luizianne Lins

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)