Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 3, de 2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”.