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38ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
06/12/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Audiência Pública para instruir o PLS n.º 169, de 217, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira, que “acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 169/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Requerimento(s) relacionado(s)
RCT 20/2017 - Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Bia Barbosa

Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

Demi Getschko

Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br

Ildeu Randolfo Borges Júnior

Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil

Neide Cavalcanti Cardoso

Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal - MPF

Vladimir Aras

Procurador Regional da República - MPF

Rodolfo Tsunetaka Tamanaha

Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC

Carlos Affonso Souza

Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS Rio

Sydney Sanches

Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores - UBC

Thiago Tavares

Diretor-Presidente da SaferNet Brasil

Ygor Valério

Vice-Presidente Jurídico e de Proteção a Conteúdos para a América Latina da Motion Picture Association - MPAA

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Waldemir Moka Presente
VAGO
Valdir Raupp
João Alberto Souza
Suplentes
1. Airton Sandoval Presente
2. Hélio José Presente
3. Dário Berger
4. VAGO
Titulares
Paulo Rocha
VAGO
Jorge Viana
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Gleisi Hoffmann
2. Lindbergh Farias
3. Ângela Portela
4. Regina Sousa
Titulares
Flexa Ribeiro Presente
Ricardo Ferraço
José Agripino
Suplentes
1. Davi Alcolumbre
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Omar Aziz
Otto Alencar
Suplentes
1. Gladson Cameli
2. Ivo Cassol
Titulares
Randolfe Rodrigues
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. Cristovam Buarque
Titulares
VAGO
Magno Malta
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente
2. Eduardo Lopes
Parlamentares
José Pimentel Presente
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Vicentinho Alves Presente
Wilder Morais Presente
Cidinho Santos Presente
José Medeiros Presente
Ataídes Oliveira Presente

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