11ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
31/05/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as duas Emendas de relator que apresenta. Pela aprovação da Emenda nº 1; da Emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada; da Emenda nº 3, na forma da subemenda apresentada; e pela rejeição da Emenda nº 4, todas apresentadas pelo Senador Airton Sandoval.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01-CCT; nº 2-CCT, na forma da subemenda apresentada; nº 3-CCT, na forma da subemenda apresentada; nº 5-CCT e nº 6-CCT; e pela rejeição da emenda nº 4.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 2/2015, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Multisom Rádio Sociedade Ubaense Ltda, no município de Ubá - MG.
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 4/2015, de que trata o PDC 1547/2001, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Cultura AM Ltda., no município de Florianópolis - SC.
- Relatório
- Pelo sobrestamento do Ofício “S” nº 33 de 2015, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício "S" nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apuí, Estado do Amazonas.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Pelo sobrestamento do Projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, até que seja recebida resposta ao Requerimento de Informação nº 707 de 2016, relativo ao PDS nº 408 de 2010, que dispõe sobre a outorga de permissão à mesma entidade.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do PLS 175 de 2014 e da Emenda nº 1-CAS.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA VERDE FM DE AIMORÉS ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à INHANDAVA PROMOÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE INÚBIA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CARAGUATATUBA - ZONA SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourolândia, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOBRADINHO - BAHIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RIO FORTE DE APOIO A COMUNICAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centenário, Estado do Tocantins.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ORGANIZAÇÃO RADIODIFUSÃO DE CESÁRIO LANGE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL EDUCATIVA E ARTÍSTICA DE BRUMADINHO - ACRCEAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DERALDO ALVES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buenópolis, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à KRTV – COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iconha, Estado do Espírito Santo.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ARTHUR CATALDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS BOCAINENSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALIANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
- Relator
- Senador Eduardo Lopes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CAMPINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE BOM DESPACHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IBARETAMA - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Lido o relatório
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Lido o relatório
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à OCAM COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Lido o relatório
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE GARARU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gararu, Estado de Sergipe.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | Presente |
| VAGO | |
| Valdir Raupp | Presente |
| João Alberto Souza | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | Presente |
| 2. Hélio José | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| VAGO | |
| Jorge Viana | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Ângela Portela | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Davi Alcolumbre | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gladson Cameli | Presente |
| 2. Ivo Cassol | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. Eduardo Lopes | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Humberto Costa | Presente |