1 - PLC 70/2014 - 2ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
22/03/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 2014 Ver PLC 70/2014
- Ementa
- Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 70 de 2014, com as emendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nº 438 de 2013 e PLS nº 45 de 2014.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLC nº 70 de 2014, com as Emendas nº 01 a 03-CCT, e pela prejudicialidade dos PLS nº 438 de 2013 e PLS nº 45 de 2014.
- Textos da pauta