Finalidade

Audiência pública destinada a instruir o PLC n. 70, de 2014, que tramita em conjunto com os PLS n. 438, de 2013, e 45, de 2014, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

Matéria(s) relacionada(s)

PLC 70/2014 - Câmara dos Deputados
PLS 438/2013 - Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
PLS 45/2014 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Requerimento(s) relacionado(s)

RCT 29/2015 - Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)