5ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
24/03/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 82-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pela apresentação de duas emendas.
- Resultado
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Ao ser anunciada a matéria, o relator, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pela apresentação de duas emendas. Concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
- Relatório
- Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com a subemenda que apresenta
- Resultado
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Não tendo sido oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado da Educação; Presidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares; Presidente do Movimento em Defesa do FIES; um representante do Ministério Público Federal; e um representante da Caixa Econômica Federal.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Durante a discussão foi retirado o convite ao representante da Caixa Econômica Federal.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso III, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso III, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Sr. THOMAS TIMOTHY TRAUMANN, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, para prestar esclarecimentos, perante os membros desta Comissão, sobre reportagem do Estado de S.Paulo, acerca de documento da Secretaria de Comunicação Social – Secom, da Presidência da República, que trata do uso da máquina pública voltada a estratégias e planos de ação de comunicação social e propaganda pública visando restabelecer fortalecer o governo federal e resgatar a popularidade da presidente da República.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- O Requerimento foi aprovado como convite.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para proferir palestra no evento GSMA Mobile 360 América Latina, que será realizada no dia 13 de maio de 2015, no hotel Sheraton Rio, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Por oportuno, informo, nos termos do disposto no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que as despesas referente ao citado no parágrafo anterior ocorrerão com ônus para esta Casa Legislativa.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Walter Pinheiro | |
| Ângela Portela | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Delcídio do Amaral | |
| 4. Telmário Mota | |
| 5. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Valdir Raupp | |
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Omar Aziz | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sandra Braga | |
| 2. Edison Lobão | |
| 3. Luiz Henrique | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.