Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2015 Ver PLC 2/2015

Ementa

Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 82-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pela apresentação de duas emendas.

Resultado

Ao ser anunciada a matéria, o relator, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pela apresentação de duas emendas. Concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Requerimento. (CMA)  
• Voto em Separado (CMA)  
• EMENDA 117 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 118 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 119 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 120 / CMA - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 130 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 131 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 132 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 133 - PLC 2/2015 (CMA)  
• EMENDA 134 - PLC 2/2015 (CMA)  
• Avulso de emendas   
• Quadro Comparativo   
• Avulso inicial da matéria