Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2014Ver
PDS 31/2014
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio MENINA DO ATLÂNTICO FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.