Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2012 Ver PLS 18/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com a subemenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• EMENDA 3 / CCT - PLS 18/2012 (CCT)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 2 / CAE - PLS 18/2012 (CAE)  
• Parecer (CMA)  
• EMENDA 1 / CMA - PLS 18/2012 (CMA)  
• Avulso inicial da matéria