Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2014 Ver PLS 96/2014

Ementa

Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilder Morais

(DEM/GO)

Relatório

Pela aprovação com emenda

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CCT

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria