Projeto de Lei n° 4007, de 2021 Ver PL 4007/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1. O projeto constou da pauta da 36ª Reunião, realizada em 10.12.2025; 2. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos após a deliberação da CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)