Projeto de Lei n° 4007, de 2020 Ver PL 4007/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para prever a não ofensa aos direitos autorais do uso de imagens de obras por museus.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora, para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)