Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 14, de 2025 Ver REQ 14/2025 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado o requerimento, subscrito pelo senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)