Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2011 Ver PLS 5/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relator

Senador Valdir Raupp

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com as emendas nº 1 a 3.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)