2 - PL 5186/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
05/02/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 5186, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta pela Presidência para redistribuição da Relatoria, em virtude da licença saúde do Senador Lucas Barreto. Designado Relator o Senador Esperidião Amin.
- Textos da pauta