Projeto de Lei n° 1459, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)