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Atividade Legislativa Comissões

40ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
17/12/2019 às 13h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Avaliação de Política Pública (RISF 96-B)

Finalidade
Apreciação do Relatório da Avaliação da Política Pública "Comércio Internacional Agropecuário" em 2019: - Req 08/2019-CRA. - Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze. - Em 10.07.2019, a Comissão aprova o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator. - Em 21.08, 25.09 e 30.10.2019, a Comissão realizou Audiências Públicas para instrução da avaliação. - Votação simbólica.
Resultado
Lido o Relatório, a conclusão da avaliação da Política Pública fica suspensa, aguardando a resposta dos Requerimentos de Informação aprovados.
Anexos
Req 37/2019-CRA (Informações ao ME)
Relatório
Req 08/2019-CRA
Plano de Trabalho
Audiência Pública 21/08
Req 38/2019-CRA (Informações ao Mapa)
Audiência Pública 25/09
Audiência Pública 30/10

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver REQ 37/2019 - CRA
    Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?
    Resultado
    Aprovado. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
  • Ver REQ 38/2019 - CRA
    Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a execução das políticas de Comércio Internacional Agropecuário no âmbito do Ministério. Nesses termos, requisitam-se: 1. No âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SRI/MAPA – os dados disponíveis dos sistemas de informação a seguir, como tais sistemas são monitorados e avaliados pelo Governo e pelos seus usuários e como se relacionam com as demais políticas públicas voltadas para o apoio às ações de comércio internacional de produtos agropecuários e do agronegócio brasileiro: a. Sistema de controle de ADIDOS; b. Sistema Integrado de Informações Estratégicas de Negociações Internacionais – SIENI; c. Sistema de Eventos – AGROEVENTOS; d. Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro – AGROSTAT. 2. Como tais informações se integram às do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários –SIGVIG, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA? 3. Outras informações que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento julgar relevantes para complementar as aqui solicitadas.
    Resultado
    Aprovado. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Dário Berger Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Marcio Bittar
2. Esperidião Amin Presente
3. Mailza Gomes
4. Marcelo Castro
Titulares
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins Presente
Juíza Selma
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Mara Gabrilli
2. Rose de Freitas
3. Eduardo Girão
4. VAGO
Titulares
Acir Gurgacz
Kátia Abreu
Eliziane Gama
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Jean-Paul Prates
Paulo Rocha Presente
Suplentes
1. Telmário Mota Presente
2. Zenaide Maia
Titulares
Lucas Barreto
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Rodrigo Pacheco Presente
2. Angelo Coronel Presente
Titulares
Chico Rodrigues Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Eduardo Braga Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Rodrigo Cunha Presente
Marcos do Val Presente
Fabiano Contarato Presente
Nelsinho Trad Presente

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