Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 33, de 2018 Ver RRA 33/2018

Ementa

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2018, do Senador Paulo Rocha (PT-PA), a inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)