08/05/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 28, de 2018

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que "Altera a Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)