7 - PLS 438/2011 - 24ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
30/08/2012 às 08h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 438, de 2011 Ver PLS 438/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS 438, de 2011, com as Emendas nº 1 e 2 - CAS e com a Emenda nº 3.
- Resultado
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A Presidência encerra a discussão do PLS nº 438/2011 e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da CRA. Projeto em fase de votação.
- Textos da pauta