Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2009 Ver PLC 41/2009

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o arrendamento ou comodato de bens e direitos de empresa em processo de recuperação judicial, por cooperativa de empregados.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; e pela prejudicialidade dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRA)