31/05/2017 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o PDS nº 33, de 2017, que susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Resultado

Aprovado o Requerimento de iniciativa do Senador Lasier Martins, subscrito pelo Senador Ivo Cassol.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)