Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2015 Ver PLS 434/2015

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatório

Pela aprovação do PLS 434/2015, com as emendas que apresenta.

Observação

1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CMA, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAS, após a deliberação da CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Anexo (CMA)