29/03/2017 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 4, de 2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto Legislativo nº 9.004, de 13 de março de 2017, que determinou a mudança da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)