Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Pela aprovação do PLS nº 268/2014, com a emenda que apresenta, e prejudicialidade do PLS nº 382/2014.
Observação
1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental.
2- O Projeto foi apreciado pela CMA, com Parecer favorável ao PLS 268/2014 e prejudicialidade do PLS 382/2014.
3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.